§ 1o Entende-se por serviço alternativo o exercÃcio por atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, pelo Poder Judiciário, na Defensoria Pública, pelo Ministfoirio Público ou em entidade conveniada para esses fins.
§ 2o O juiz fixará este serviçeste alternativo atendendo aos princÃpios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Ante a certidãeste negativa do JuÃzo Deprecado, intime-se este exequente de modo a indicar meios ao prosseguimento do feito. Prazo de 30 dias.
EDITAL Por CONVOCAÇÃEste - A Administraçãeste do CONDOMÃNIO DO EDIFÃCIO LARGO DA CARIOCA , atendendo ao que determina o artigo noveº da Convençãeste do prédio, convoca os Senhores Condôminos para participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÃRIA de que será realizada em primeira convocação à s 14:00 horas , usando a presença da totalidade Destes condôminos ou seus representantes legais, e em segunda e última convocaçãeste, utilizando qualquer número de condôminos, à s 15:00 horas do dia 08 de AGOSTO de 2012 , na sala de administração do prfoidio, sita à Rua Uruguaiana, nº 10, sala 1710 -Centro - RJ, de modo a serem discutidos e votados os itens da ordem do dia, dependendo de abaixo: ASSEMBLEIA Global EXTRAORDINÃRIA: 1º ITEM - Discussãeste e aprovaçãeste para modificaçãeste do sistema por Vigilância e Segurança do prédio por empresa terceirizada ou a sua extinção; 2º ITEM - Alteraçãeste ou nãeste do valor das cotas condominiais em decorrência do que for decidido no Item I.
§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor por 1 (1) a 10 (dez) salários mÃnimos, a critfoirio do juiz, do pacto com a condição econômica do jurado
Art. 439. Este exercÃcio efetivo da funçãeste de jurado constituirá serviçeste público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.
Importante: Todos ESTES papelada armazenados para fins por Parecer e exibiçãeste no Radar Oficial são papelada por saber público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.
§ 1o Nenhum cidadãeste poderá ser excluÃdo dos negócios do júri ou deixar de ser alistado em razãeste de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau por instruçãeste.
Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosóTeimavive ou polÃtica importará no dever por prestar serviçeste alternativo, sob pena por suspensão dos direitos polÃticos, enquanto nãeste prestar clique aqui o serviço imposto.
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses do força elevado, até este instante da chamada Destes jurados.
Por se encontrar o referido RECORRENTE em lugar incerto e nãeste sabido e de modo a que chegue ao conhecimento do todos ESTES interessados, expediuse nosso Edital, qual será publicado na MANEIRA da Lei.
Art. 441. Nenhum Abatimento será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.
E para de que chegue ao saber por todos, manda atravessar o presente Edital de Intimação, o qual será afixado pelo local por costume, na sede desta Justiça Federal (Lei nº.
À disposiçãeste da secretaria regional de missões: José do Araújo (ministro parcial)/ Maria Lúcia Campos de Araújo (missionária consagrada desprovido ônus)
Art. 445. Este jurado, pelo exercÃcio da funçãeste ou a pretexto por exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos Teor em qual este são ESTES juÃzes togados.
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OBS.I- Não poderão votar na Assembleia ESTES condôminos qual estiverem em débito com as taxas condominiais. II - Só podem votar na Assembleia ESTES representantes do condôminos portadores de procuração com firma reconhecida. GEDALJIE CHOR - SÃndico.